quinta-feira, 19 de março de 2009

Sentença do caso "Dantas"

Tendo em vista o assunto estar na moda, por conta do delegado Protógenes, estou disponibilizando a sentença de condenação do Daniel Dantas.

Trata-se de documento de 300 e poucas páginas.

Para quem gosta de penal e processo penal e uma excelente aula!

Segue: http://www.conjur.com.br/dl/dantas.pdf

Abraços e bons estudos!

Clayton Biondi - Advogado.

quarta-feira, 18 de março de 2009

Entrevista com o Dr. João Gil. Presidente da OAB Palmital - SP.


Em recente visita ao escritório do Presidente da OAB Subseção de Palmital, advogado Dr. João Francisco Gonçalves Gil, pude conversar com ele por alguns minutos.


Muito bem recebido, como sempre, consegui conhecer um pouco mais o Dr. João Gil, gerando o seguinte diálogo, inaugurando nossas entrevistas:


ADV - Qual a faculdade que o senhor se formou e em que ano?
Dr. João Francisco Gonçalves Gil – Eu me formei na Fundação Eurípides Soares da Rocha, em Marília – SP, no ano de 1983.

ADV – A quanto tempo o senhor advoga?
DR. JOÃO GIL – Eu advogo desde 1986, portanto a 23 anos.

ADV – O senhor sempre esteve em Palmital, ou seja, o senhor é filho de Palmital ou senhor veio aqui residir?
DR. JOÃO GIL – Sou natural de Palmital, nasci há 50 anos, jamais sai da nossa querida Palmital.

ADV – O senhor hoje é o presidente da OAB – Palmital, inclusive é o meu primeiro presidente, tenho o privilégio de dizer isso. Gostaria de saber se o senhor, como teremos eleição em pouco tempo, pretende se candidatar mais uma vez para continuar o trabalho que o senhor iniciou na presidência?
DR. JOÃO GIL – Olha, essa pretensão existe, desde que haja um consenso de todos os advogados de nossa comarca a respeito do trabalho desenvolvido ao longo desses três últimos anos. A minha intenção é permanecer por mais três anos.

ADV – Gostaria que o senhor deixasse umas palavras aos advogados e todos que acessam nosso blog, pois este blog é voltado para a classe dos advogados da comarca de Palmital. O senhor como presidente da OAB – Palmital, inaugurando a seção de entrevistas, pode deixar uma mensagem aos nossos colegas.
DR. JOÃO GIL – Inicialmente gostaria de agradecer o deferimento especial à minha pessoa, não só porque estou à frente da OAB, mas porque considero você, , um advogado da safra nova, brilhante, um advogado atuante e que com toda certeza irá ter brilho e êxito em sua carreira.

Com relação a todos os advogados que militam nesta comarca e aos inscritos em Palmital, eu desejo a todos sucesso na carreira. Informo que pretendo ampliar a todos novos horizontes, realizando e trazendo palestras mensalmente em diversas áreas do ramo do Direito, oferecendo aos colegas um aprimoramento que toda classe merece.

ADV – Nós agradecemos as palavras do senhor e convidamos o senhor para estar sempre acessando nosso blog para que possa prestigiar os fatos e acontecimentos envolvendo os advogados da comarca de Palmital.
DR. JOÃO GIL – Estarei sempre presente.


Um especial abraço em agradecimento ao Dr. João Gil, por me receber em seu escritório e participar do nosso Blog!


Clayton Biondi - (Tê) - Advogado. Palmital - SP.

terça-feira, 17 de março de 2009

Códigos de Taxas para Guias de Depósitos


Outro problema em nossas vidas: guardar cada um dos códigos das taxas a serem depositadas judicialmente.


Para facilitar, deixo aqui para que todos possam ocupar suas mentes com teses jurídicas ao invés de se preocuparem com códigos burocráticos. As corriqueiras estão destacadas. (O número entre parênteses servia para indicar a quantidade de vias necessárias).
Seguem:


Fisc. e Serviços diversos (Tabela “A”) (3).......................................167-3

Fisc e serviços diversos (Estamp. e ou Autent. Mecânica) (3)...........184-3

Judiciárias (ao Estado, ref. aos Atos Judiciais) (3)...............230-6

Custas pertencentes ao Estado (Atos Extra Judiciais) (3)................244-6

Judiciárias, Pertencentes ao Estado, ref. Atos Judiciais (3)............261-6
(Estamp. e ou Autent. Mecânica)

Judiciárias, Pertencentes ao Estado, ref. Atos Judiciais (4).............231-8
(Divida Ativa)

Custas pertencentes ao Estado (Atos Extra Judiciais) (4).................232-0
(Dívida Ativa)

Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas (3)...........318-9
(Lei 10.397/70)

De Fisc. e Serviços Diversos (Tabela “C”) Serviços de Trânsito (3)......335-9

Assistência aos Médicos (Associação Paulista de Medicina) (3)........349-9

Emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (3)............370-0

Fisc. e Serviços Diversos (Tabela “B”) (3)............................................426-1

Carteira de Previdência dos Advogados de SP (3).....................304-9
Mandato Judicial


Não esqueçam que o documento utilizado para receitas no âmbito federal é a DARF (documento de arrecadação de receitas federais), com códigos específicos! Aqui tratamos das receitas estaduais!


Um abraço a todos!


Clayton Biondi - Advogado.


FONTE: O verso da GARE.

Nova súmula do STJ - Súmula 373


A 1ª Seção do STJ aprovou, em 12/03/09, a Súmula 373, segundo a qual "é ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo", tese já consolidada no âmbito de ambas as turmas de Direito Público da Corte.


Entre os precedentes considerados para a edição do novo enunciado, foram citados vários recursos especiais, entre os quais o que provocou a decisão de que "a exigência de depósito prévio de 30% do valor da exigência fiscal, como condição de admissibilidade do recurso administrativo, é ilegítima, em face da inarredável garantia constitucional da ampla defesa".


De acordo com essa decisão, o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação direta de inconstitucionalidade, considerou inconstitucional dispositivo legal que havia estabelecido a necessidade de arrolamento de bens e direitos de valor equivalente a 30% da exigência fiscal como requisito inarredável para o seguimento de recurso administrativo voluntário.


No precedente mais antigo citado pelos ministros do STJ, há caso de agosto de 2006.


Clayton Biondi - Advogado.

segunda-feira, 16 de março de 2009

Recém-aprovados no exame da OAB - 137º (2ª fase)



No dia 12/03/09, a OAB/SP divulgou a lista dos aprovados no 137º exame de Ordem.


Palmital teve 7 (sete) aprovados, passando, então, a integrarem o quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil. São eles:


Agnaldo Jose Brotto Piovani

Ana Carolina Albonetti Gasparini

Danielle Cristina Duraes Orofino

Marcio Junior de Oliveira

Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santaella

Rafael Alves Damini

Vinicius Roberto Prioli de Souza


Aos aprovados nossos parabéns e desejos de felicidades na nova fase que se inicia. Sejam devotos da advocacia, essa ciência, essa arte!


Clayton Biondi (Tê) - Advogado.
Fonte: foto e informações - http://www.oabsp.org.br/

domingo, 15 de março de 2009

Vitaliciamento do juiz Dr. André Luiz Damasceno Castro Leite


O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, dirigiu no último dia 06/03/09 cerimônia de vitaliciamento de 97 juízes aprovados no 178º Concurso para Ingresso na Magistratura, que teve início no mês de abril de 2006 e foi concluído em novembro daquele mesmo ano. O concurso teve 4.120 inscritos que disputaram 120 vagas.


O Dr. André Luiz Damasceno Castro Leite, juiz da 2ª Vara da Comarca de Palmital - SP, aprovado naquele concurso, recebeu as honras e homenagens pelo vitaliciamento, também dirigida aos 96 juízes aprovados.


Para a aquisição da vitaliciedade são avaliados o correto cumprimento dos deveres do cargo, o comportamento irrepreensível na vida pública e particular, o grau de capacidade de trabalho jurisdicional e administrativo, a presteza e segurança no exercício das funções, e a adaptação às responsabilidades e exigências do cargo.


Deixo nossas homenagens ao Dr. André.


Clayton Biondi (Tê) - Advogado.
FONTE: Foto e reportagem - http://www.tj.sp.gov.br/