sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Decisão 3ª Turma STJ: indenização por ofensa à moral.

"Como  é  cediço,  a  indenização  por  dano  moral  tem  natureza extrapatrimonial".


Decisão interessante da Ministra Nancu Andrighi, sobre acidente aéreo e indenização.


Resp. 1.291.702 - STJ.