Nova lei deve obrigar revisão de mais de 200 mil prisões no país

Excelente artigo do "G1".

Leiam, doutores, leiam!!!

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/06/nova-lei-deve-obrigar-revisao-de-mais-de-200-mil-prisoes-no-pais.html

Estado tem que fornecer leite e fralda para crianças com paralisia e lábio leporino, decide TJ-SP

Reportagem do Última Instância.

O fundamento do voto é base para muitos pedidos:

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/51996/estado+tem+que+fornecer+leite+e+fralda+para+criancas+com+paralisia+e+labio+leporino+decide+tj-sp.shtml

Ex-mulher só tem direito a pensão se não puder trabalhar, diz TJ-SP

Decisão do TJ-SP reflete-se ao dia-dia dos advogados. Segue a matéria do Última Instância:


 http://bit.ly/kBNJdK

Crime tributário. Descaminho. Princípio da insignificância. Recusa. Críticas:

Importante artigo do Professor LFG sobre o Princípio da Insignificância em crimes tributários.

 http://ow.ly/5n3C8

Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda

Segue o link sobre decisão importante favorável à Fazenda Pública.

http://is.gd/d20rDH

Trata-se dos juros que são impostos contra a Fazenda. O STF mante e a jurisprudência.