sexta-feira, 1 de abril de 2011

Execução penal. Falta grave. Sindicância. Necessidade de defesa técnica

O STJ reformou decisão do TJ-SP.

Não se aplica a súmula vinculante nº 5.

http://www.ipclfg.com.br/?p=5055

Artigo voltado a termos práticos para o advogado.

Bom aproveitamento!

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